Aviso legal (Lei sobre Transações Comerciais Especificadas)

Estas informações são disponibilizadas no seu idioma por conveniência. Regem-se pelas leis do Japão e, em caso de divergência entre esta versão e a versão japonesa, prevalece a versão japonesa.

O Serviço é operado por uma sociedade constituída no Japão e está sujeito à Lei sobre Transações Comerciais Especificadas do Japão. As informações seguintes são prestadas em conformidade com o artigo 11 da referida Lei.

Vendedor

Apia Business Affairs Co., Ltd.

Responsável pelas operações

Fundador: Y. Chiba

Endereço

1F, 4-8-17 Chuo, Aoba-ku, Sendai-shi, Miyagi 980-0021, Japan

Número de telefone

+81 50-1793-2180Disponível em horário comercial nos dias úteis. Sempre que possível, os pedidos de informação são tratados por escrito (por e-mail).

Endereço de e-mail

[email protected]

Número de registo como emitente de faturas qualificadas

T6370001019600

Preço de venda

Conforme indicado na página de preços e no ecrã de pagamento.Os planos de assinatura são cobrados mensalmente. Os pacotes de créditos adicionais são cobrados por compra. A moeda aplicada no pagamento é apresentada antes de confirmar a compra.

Encargos para além do preço

Os impostos aplicáveis no país ou região do cliente (calculados no pagamento com base no endereço de faturação); quaisquer encargos de ligação à internet, de comunicação, de conversão cambial ou bancários suportados pelo cliente.

Meios de pagamento aceites

Os principais cartões de crédito e de débito, processados por um prestador de serviços de pagamento terceiro que cumpre a norma PCI DSS.

Momento do pagamento

As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente no momento da compra e em cada data de renovação subsequente. Os pacotes de créditos adicionais são cobrados no momento da compra.

Momento da prestação

Imediatamente após a conclusão do pagamento. Os créditos mensais são atribuídos no início de cada período de faturação.

Cancelamento

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento a partir das definições da conta. O cancelamento impede a renovação seguinte; o Serviço continua a poder ser utilizado até ao fim do período já pago.

Devoluções e reembolsos

Uma vez que o Serviço é um serviço digital disponibilizado de imediato, os montantes já pagos e os créditos já atribuídos não são reembolsáveis, salvo quando um reembolso seja exigido pela legislação aplicável ou quando o Serviço não tenha sido disponibilizado por motivos imputáveis à Empresa. A legislação japonesa não prevê período de reflexão (cooling-off) para as vendas por correspondência.

Ambiente de funcionamento

Uma versão atual de um dos principais navegadores web (Chrome, Edge, Safari ou Firefox) e uma ligação à internet estável.

Consultor jurídico

ISG Law & Economics Law Office (Professional Corporation)